16/10/2019 17h28 - Atualizado em 16/10/2019 17h29

SPU e IJSN / GEOBASES iniciam parceria para intercâmbio de informações

Foi realizada nesta quarta-feira, 16/10, reunião entre colegas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Superintendência do Espírito Santo, e do IJSN / GEOBASES, para tratar do intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

O SPU é responsável por administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação, identificação, demarcação e cadastro dos imóveis, por adotar as providências necessárias à regularidade dominial desses bens, avaliar, fiscalizar e controlar seu uso e ocupação, proceder à incorporação de novos imóveis ao patrimônio da União, estabelecer as diretrizes para a destinação e uso destes bens, autorizar a sua ocupação na forma da lei, e promover a arrecadação. 

O cumprimento da função socioambiental dos imóveis da União está vinculado à destinação destes bens, ou seja, ao uso que lhes é dado ou não (bens de uso comum do povo, bens de uso especial, bens dominiais). Mas, para destiná-los, é necessário identificar quais são as áreas da União no território brasileiro.

Para identificar as áreas da União são utilizadas linhas de limite, com base em marcos legais, dentre elas a Linha de Preamar Média de 1831 (LPM) e a Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), que por sua vez baseiam a demarcação da Linha Limite de Terrenos de Marinha (LTM). A identificação desses limites não é tarefa simples e quase sempre vem acompanhada de dúvidas e controvérsias, pois em alguns casos implica em cobrança de tributos; por isso, a transparência em relação às bases cartográficas utilizadas e a publicação dos limites demarcados é fundamental para esclarecer e desfazer tais dúvidas e controvérsias. 

Nesse sentido, a reunião desta quarta-feira realizada entre as equipes da COCAI/SPU e do IJSN/GEOBASES tratou da disponibilização desses dados para o público, através do GEOBASES 2.0, iniciando uma parceria que irá gerar bons resultados para ambas as instituições, e, consequentemente, para o público em geral.

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