Organograma e Base Legal

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Geobases consiste na união de esforços do serviço público e iniciativa privada, representado no interesse comum de diferentes instituições para manutenção e atualização permanentes (online) de uma rede compartilhada de informações geoespaciais do Estado do Espírito Santo. 

Está organizado de acordo com a estrutura básica de gestão apresentada a seguir, aprovada pelo Governador do Estado através do Decreto nº 3.056-R publicado no DIO-ES em 19/07/2012:

    1. NÍVEL DE GESTÃO SUPERIOR
      1. Secretaria Executiva do Geobases - na posição do Secretário Executivo 
      2. Conselho de Convenentes - colegiado superior
    2. NÍVEL DE GESTÃO CENTRAL
      1. Unidade Central de Gestão do Geobases (UCG)
      2. Coordenação Técnica do Geobases - constituída por:
        1. Grupo de Apoio Técnico do Geobases (GATEG) - colegiado técnico;
        2. Assistência de Normas e Procedimentos (ASNOP);
        3. Gerenciamento de SIG (GESIG);
        4. Gerenciamento de Hospedagem (GHOSP).
    3. NÍVEL DE GESTÃO LOCAL
      1. Unidades Locais de Gestão do Geobases (ULGs).

UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO

A Unidade Central de Gestão constitui a dimensão estrutural de apoio ao sistema, através de sua Secretaria Executiva, para dar o necessário suporte ao Conselho de Convenentes e demais Órgãos Colegiados, bem como através da Coordenação Técnica, para prestar a necessária orientação às instituições que fazem parte do Sistema, atuando como elo de apoio administrativo, técnico e logístico necessários ao funcionamento, atualização e expansão do Geobases.

CONSELHO DE CONVENENTES

Formado por 13 membros, representantes das instituições signatárias do Convênio de Cooperação firmado em 2001, o Conselho de Convenentes, que hoje é presidido pelo Diretor Presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, na condição de Secretaria Executiva, constitui-se no órgão deliberativo superior do Geobases, competindo-lhe:

  • Deliberar sobre matérias adstritas à execução do Convênio de Cooperação Mútua / 2001;
  • Resolver os casos omissos do Convênio de Cooperação Mútua e Acordo Executivo;
  • Eleger e destituir o Secretário Executivo;
  • Criar, alterar e extinguir Grupos de Trabalho;
  • Alterar os termos do Convênio e do Acordo Executivo;
  • Aprovar a admissão de novas instituições como integrantes do Geobases;
  • Deliberar sobre questões que não tenham elucidação prevista no âmbito da competência dos demais colegiados do Geobases;
  • Deliberar sobre quaisquer mudanças no Geobases;

SECRETARIA EXECUTIVA

O Secretário Executivo do Geobases, que exerce também a função de Presidente do Conselho, é o Diretor Presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, órgão responsável pela Unidade Central de Gestão.

A figura da Secretaria Executiva foi instituída nos termos do Convênio de Cooperação Mútua/2001 para dar o suporte necessário à execução do Convênio e apoiar o Conselho de Convenentes, tendo como atribuições básicas:

  • Apoiar, assessorar e secretariar o Conselho de Convenentes e demais Colegiados do Geobases;
  • Manter atualizado todo o acervo documental do Geobases;
  • Promover a gestão e o funcionamento do Geobases;
  • Garantir os treinamentos e orientação do pessoal das Unidades Locais;
  • Zelar pelo fiel cumprimento das normas técnicas e de segurança do sistema;
  • Analisar e propor matérias a serem submetidas aos colegiados do Geobases;
  • Dirimir dúvidas emanadas das unidades locais no seu âmbito de competência;
  • Promover os credenciamentos;
  • Analisar o fornecimento de informações, produtos e serviços que requeiram o uso do Geobases;
  • Contratar e fiscalizar os projetos e serviços relativos ao Geobases, quando deliberados pelo Conselho de Convenentes;
  • Gerir a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros, destinados ao Geobases, na forma deliberada pelo Conselho de Convenentes;
  • Adotar medidas operacionais, relativas ao Geobases;
  • Aprovar pedidos de liberação de informações de propriedade exclusiva de uma integrante do Geobases, através do seu Coordenador Técnico;

COORDENAÇÃO TÉCNICA 

Localizada na Unidade Central de Gestão, a Coordenação Técnica tem como responsabilidade suprir o Geobases nas questões técnicas, normativas e gerenciais de SIG, dando todo o suporte necessário à Secretaria Executiva e ao Conselho de Convenentes, bem como mantendo um estreito relacionamento com os representantes das Unidades Locais, numa articulação contínua capaz de oferecer a necessária orientação técnica ao perfeito funcionamento do sistema, em consonância às normas que o regem e os níveis de segurança exigidos.

São suas competências:

  • Exercer a coordenação e a orientação técnica do Geobases;
  • Coordenar e produzir estudos e propostas estratégicos relacionados à construção permanente, ampliação e modernização do Geobases;
  • Identificar demandas/necessidades de desenvolvimentos e reorganização de novos "layers";
  • Coordenar reuniões multi-institucionais que envolvam o estudo de um "layer" e suas relações com vários outros "layers" do sistema;
  • Analisar, preliminarmente, pedidos de informações e de ingresso no Geobases;
  • Coordenar e conduzir as atividades do GATEG/Subgrupos;
  • Aprovar pedidos de credenciamentos normais;
  • Subsidiar tecnicamente o funcionamento da Secretaria Executiva;
  • Expedir declaração e outros documentos operacionais do Geobases;
  • Participar e subsidiar tecnicamente as reuniões dos Colegiados do Geobases, inclusive do Conselho de Convenentes;
  • Auxiliar os aprovados para ingresso no Geobases a superar deficiências que os impeçam de implementá-lo;
  • Zelar pela segurança do Geobases, adotando as providências cabíveis quando constatado risco ou vazamento de planos ou parte de planos de informações, bem como de produtos preparados para SIG;
  • Expedir certificados;
  • Desenvolver e executar projetos relativos a aprimoramento, correção e/ou atualização de planos de informações do Geobases;
  • Coordenar, avaliar, monitorar e aprovar a execução de serviços técnicos contratados para aprimorar o Geobases;
  • Analisar as demandas dos integrantes do sistema com o objetivo de estabelecer prioridades.

UNIDADES LOCAIS

Em cada instituição conveniada, existe um Responsável pela Unidade Local, ou seja, por todas as informações espaciais (mapas) produzidos pela instituição, e também pelas permissões a usuários para trabalhar no sistema. O Responsável pela Unidade Local e os demais técnicos credenciados, controlam todas suas informações através do Geobases Online. 


AMBIENTE OPERACIONAL

Os servidores do Geobases Online situam-se no Data Center do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST, que analisa a aquisição e padronização de hardware, a topologia de rede, os critérios de segurança lógica e física para o acesso administrativo, a criação e virtuaização de servidores, mantém o sistema em total disponibilidade de acesso em regime de 7 x 24 d/h, cuida de todo o procedimento de backup e restauração do ambiente (banco de dados e sistemas), enfim, cuida de toda a manutenção dos recursos de banco de dados, software e rede, prestando todo um suporte fundamental em infraestrutura e exercendo assim um papel fundamental como instituição co-mantenedora de todo o sistema.

A figura seguinte ilustra a estrutura organizacional básica do Geobases:

REFERÊNCIA LEGAL

O Geobases foi instituído na esfera do Poder Executivo Estadual pelo Decreto Nº 4.559-N de 10 de dezembro de 1999, fruto de consenso multi-institucional objetivando o intercâmbio de informações, a minimização de esforços, recursos e investimentos para a produção e organização sistemática de informações geográficas georreferenciadas sobre o Estado do Espírito Santo.

Tem como sustentação legal básica o Convênio de Cooperação celebrado por 13 instituições convenentes:

1 - Secretaria de Economia de Estado e Planejamento (SEP);

2 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA);

3 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA);

4 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

5 - Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN);

6 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER);

7 - Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN);

8 - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF);

9 - Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper);

10 - Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

11 - Instituto Federal do Espírito Santo (IFES);

12 - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (ESCELSA) e

13 - FIBRIA S/A).

O Geobases conta ainda com um número bem maior de entidades que vêm sendo agregadas na condição de integrantes pós-convênio, através de termos de adesão, somando até o presente  mais de 100 instituições municipais, estaduais, federais e privadas.

A Figura 3 a seguir apresenta a linha do tempo do Geobases, mostrando as instituições gestoras desde a sua criação em 1999 na Secretaria de Estado do Planejamento, passando pela Casa Civil em 2002, pelo Instituto Jones dos Santos Neves em 2005 e a partir de 2010, no Incaper.

GEOBASES - LINHA DO TEMPO

   

Em 2010, foi celebrado um aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua (fase online), objetivando disciplinar a conjugação de esforços entre os participantes por prazo indeterminado. Para que fosse celebrado em convênio, o assunto foi submetido primeiramente à apreciação da Procuradoria Geral Federal (PGF), que emitiu o seguinte parecer:

“O aditamento em questão terá por objeto a prorrogação do prazo de vigência do ajuste, que passará a vigorar por prazo indeterminado até que os partícipes decidam por seu encerramento e desativação. (...)

A justificativa para a alteração pretendida pode ser colhida da manifestação administrativa de fls. 619, segundo a qual a indefinição do prazo deve-se ao fato de que a atualização dos dados e o compartilhamento de informações geoespaciais ocorre de forma contínua, sendo disponibilizada de imediato aos órgãos estaduais, federais, municipais e à sociedade em geral, através do sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo – GEOBASES. (...)

De fato, tendo em vista a razão apresentada pela Administração, temos que a modificação almejada, embora represente situação excepcional (uma vez que a regra é que acordos em geral devam viger por prazo determinado), atende ao interesse público e o espírito da lei, considerando o caráter permanente e contínuo da colaboração travada entre os partícipes, a qual se encontra bem regulada na minuta do Plano de Trabalho de fls. 609/618” (grifo nosso).

Na Tabela a seguir, é apresentada a cronologia do GEOBASES, com suas principais referências normativas.

Datas Referências Normativas Descrição
10/12/1999 Decreto nº 4.559-N - O governo do Estado do Espírito Santo institui oficialmente o Geobases Por este decreto, foi Instituída inicialmente a Coordenação Interfuncional do GEOBASES, formada por cinco Instituições públicas estaduais.
15/12/1999 Convênio de Cooperação Técnica e Financeira MMA nº 1999CV000049, entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado do ES Através deste Convênio, foram repassados recursos para a 1ª fase do Sistema referente à construção da base contínua de SIG do Estado, concluída em 2002, e hoje em uso no GEOBASES.
31/01/2001 15 Instituições das esferas federal, estadual e setor privado, celebraram Convênio de Cooperação Mútua visando à concretização do GEOBASES Foi celebrado o Convênio de Cooperação Mútua que rege o GEOBASES, em que foram definidas as linhas básicas para organização, estruturação e desenvolvimento do sistema GEOBASES. Este convênio definiu as bases de sua constituição sob a modalidade de adesão, estabelecendo o primeiro vínculo entre diferentes instituições, para composição, utilização, manutenção e compartilhamento de informações geoespaciais sobre o Estado do Espírito Santo.
2002 A Secretaria da Casa Civil, na qualidade de Secretaria Executiva, normatizou o GEOBASES Atendendo solicitação dos próprios convenentes, a Casa Civil coordenou a elaboração de normas para o uso do GEOBASES, com artigos específicos ao ingresso e a administração, e ao crescimento no seu uso pelos órgãos públicos do Estado. A normatização respeitou os compromissos assumidos, sem, porém, restringir a independência e individualidade de cada participante.
15/11/2004 Celebração de convênio entre o Governo de Estado (através da Secretaria da Casa Civil) e a CST (posteriormente denominada ArcelorMittal Tubarão) A Casa Civil e a CST celebraram Convênio de Cooperação Técnica Material a partir de maio de 2005, no qual a CST (posteriormente denominada ArcelorMittal Tubarão) disponibilizou profissional de SIG através da Fundação de Desenvolvimento Agropecuário do Espírito Santo (FUNDAGRES). Em 02/11/2006, o convênio com a ArcelorMittal Tubarão foi renovado até 12/2007, através do IJSN na qualidade de Secretaria Executiva. Em 12/2007, o referido convênio foi renovado mais uma vez até 12/2008, quando foi encerrado.
de 2005 até dez/2011 O Governo do Estado disponibilizou recursos para a manutenção do GEOBASES Inicialmente através do IJSN (Programa 0345 – Produção de Informações; Ação 2242 – Implementação do GEOBASES), e a partir de 02/07/2010 até dezembro de 2011, através do INCAPER, o Governo do Estado disponibilizou recursos para a manutenção do GEOBASES.
2008 O Governo do Estado, o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (COMDEVIT) e o IJSN, viabilizaram recursos para o desenvolvimento da base de SIG contínua para sete municípios da RMGV Os sete municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) ingressaram no GEOBASES, e à Unidade Central do GEOBASES coube toda a coordenação técnica do projeto e o acompanhamento e gestão da construção da base de SIG da RMGV demandada pelo COMDEVIT, concluída em 2008 e hoje já em uso e integrada à base de SIG do GEOBASES.
2008 O Governo do Estado e o IJSN, com o apoio complementar do INCAPER a partir de 02/07/2010, viabilizaram recursos para o GEOBASES on-line A dotação foi aprovada no PPA 2008/2011 (Programa 0345 – Produção de Informações; Ação 2240 – Implantação do Sistema GEOBASES para ser operacionalizado on-line). Foram disponibilizados os recursos necessários à viabilização do projeto de implantação do GEOBASES on-line no ano de 2009 e 2010. O projeto foi concluído em dezembro de 2011.
16/12/2010 13 (treze) Instituições das esferas federal, estadual e setor privado firmaram Convênio de Cooperação Mútua que hoje rege o GEOBASES, em substituição ao Convênio de 2001. O INCAPER, o Prodest e mais 9 (nove) instituições intervenientes, nas esferas federal, estadual e setor privado, firmaram Convênio para manutenção contínua do ambiente operacional e de gestão do GEOBASES. Foi celebrado novo Convênio de Cooperação Mútua como forma de reforçar e aprimorar o compromisso de compartilhamento de informações de interesse comum e de adequar os seus termos, visando dar a necessária sustentação ao Sistema GEOBASES no seu funcionamento online. 
03/01/2012 O Governo do Estado aprovou os recursos para o Incaper gerir o Projeto/Atividade GEOBASES PPA 2012-2015 (Ação 6393), em substituição a Ação 2242 do PPA 2008-2011 Foi aprovada a dotação orçamentária para o Incaper fazer a gestão técnica e administrativa do GEOBASES para o PPA 2012-2015 com as seguintes novas denominações: Programa 0114 -  Desenvolvimento Institucional; Ação 6393 – Gestão do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo – GEOBASES, em substituição à Ação 2242.
08/04/2014 Processo 46096680 – Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua do GEOBASES Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua celebrado em 16 de dezembro de 2010, prorrogando a vigência deste até a data em que os convenentes decidam por seu encerramento e desativação.
20/05/2014 Processo 44512406 – Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua entre Incaper e Prodest Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua celebrado em 16 de dezembro de 2010, prorrogando a vigência deste até a data em que os convenentes decidam por seu encerramento e desativação.

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard
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