ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Geobases consiste na união de esforços do serviço público e iniciativa privada, representado no interesse comum de diferentes instituições para manutenção e atualização permanentes (online) de uma rede compartilhada de informações geoespaciais do Estado do Espírito Santo. 

Está organizado de acordo com a estrutura básica de gestão apresentada a seguir, aprovada pelo Governador do Estado através do Decreto nº 3.056-R publicado no DIO-ES em 19/07/2012:

1. NÍVEL DE GESTÃO SUPERIOR
   
   1. Secretaria Executiva do Geobases - na posição do Secretário Executivo 
   2. Conselho de Convenentes - colegiado superior
2. NÍVEL DE GESTÃO CENTRAL
   
   1. Unidade Central de Gestão do Geobases (UCG)
   2. Coordenação Técnica do Geobases - constituída por:
      1. Grupo de Apoio Técnico do Geobases (GATEG) - colegiado técnico;
      2. Assistência de Normas e Procedimentos (ASNOP);
      3. Gerenciamento de SIG (GESIG);
      4. Gerenciamento de Hospedagem (GHOSP).
3. NÍVEL DE GESTÃO LOCAL
1. Unidades Locais de Gestão do Geobases (ULGs).

UNIDADE CENTRAL DE GESTÃO

A Unidade Central de Gestão constitui a dimensão estrutural de apoio ao sistema, através de sua Secretaria Executiva, para dar o necessário suporte ao Conselho de Convenentes e demais Órgãos Colegiados, bem como através da Coordenação Técnica, para prestar a necessária orientação às instituições que fazem parte do Sistema, atuando como elo de apoio administrativo, técnico e logístico necessários ao funcionamento, atualização e expansão do Geobases.

CONSELHO DE CONVENENTES

Formado por 13 membros, representantes das instituições signatárias do Convênio de Cooperação firmado em 2001, o Conselho de Convenentes, que hoje é presidido pelo Diretor Presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, na condição de Secretaria Executiva, constitui-se no órgão deliberativo superior do Geobases, competindo-lhe:

• Deliberar sobre matérias adstritas à execução do Convênio de Cooperação Mútua / 2001;
• Resolver os casos omissos do Convênio de Cooperação Mútua e Acordo Executivo;
• Eleger e destituir o Secretário Executivo;
• Criar, alterar e extinguir Grupos de Trabalho;
• Alterar os termos do Convênio e do Acordo Executivo;
• Aprovar a admissão de novas instituições como integrantes do Geobases;
• Deliberar sobre questões que não tenham elucidação prevista no âmbito da competência dos demais colegiados do Geobases;
• Deliberar sobre quaisquer mudanças no Geobases.

SECRETARIA EXECUTIVA

O Secretário Executivo do Geobases, que exerce também a função de Presidente do Conselho, é o Diretor Presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, órgão responsável pela Unidade Central de Gestão.

A figura da Secretaria Executiva foi instituída nos termos do Convênio de Cooperação Mútua/2001 para dar o suporte necessário à execução do Convênio e apoiar o Conselho de Convenentes, tendo como atribuições básicas:

• Apoiar, assessorar e secretariar o Conselho de Convenentes e demais Colegiados do Geobases;
• Manter atualizado todo o acervo documental do Geobases;
• Promover a gestão e o funcionamento do Geobases;
• Garantir os treinamentos e orientação do pessoal das Unidades Locais;
• Zelar pelo fiel cumprimento das normas técnicas e de segurança do sistema;
• Analisar e propor matérias a serem submetidas aos colegiados do Geobases;
• Dirimir dúvidas emanadas das unidades locais no seu âmbito de competência;
• Promover os credenciamentos;
• Analisar o fornecimento de informações, produtos e serviços que requeiram o uso do Geobases;
• Contratar e fiscalizar os projetos e serviços relativos ao Geobases, quando deliberados pelo Conselho de Convenentes;
• Gerir a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros, destinados ao Geobases, na forma deliberada pelo Conselho de Convenentes;
• Adotar medidas operacionais, relativas ao Geobases;

COORDENAÇÃO TÉCNICA 

Localizada na Unidade Central de Gestão, a Coordenação Técnica tem como responsabilidade suprir o Geobases nas questões técnicas, normativas e gerenciais de SIG, dando todo o suporte necessário à Secretaria Executiva e ao Conselho de Convenentes, bem como mantendo um estreito relacionamento com os representantes das Unidades Locais, numa articulação contínua capaz de oferecer a necessária orientação técnica ao perfeito funcionamento do sistema, em consonância às normas que o regem e os níveis de segurança exigidos.

São suas competências:

• Exercer a coordenação e a orientação técnica do Geobases;
• Coordenar e produzir estudos e propostas estratégicos relacionados à manutenção permanente, ampliação e modernização do Geobases;
• Identificar demandas/necessidades de desenvolvimentos e reorganização de novos "layers";
• Coordenar e conduzir as atividades do GATEG/Subgrupos;
• Subsidiar tecnicamente o funcionamento da Secretaria Executiva;
• Expedir declaração e outros documentos operacionais do Geobases;
• Participar e subsidiar tecnicamente as reuniões dos Colegiados do Geobases, inclusive do Conselho de Convenentes;
• Zelar pela segurança do Geobases, adotando as providências cabíveis quando constatadas anomalias;
• Expedir certificados;
• Desenvolver e executar projetos relativos a aprimoramento, correção e/ou atualização de planos de informações do Geobases;
• Coordenar, avaliar, monitorar e aprovar a execução de serviços técnicos contratados para aprimorar o Geobases;

UNIDADES LOCAIS

Em cada instituição conveniada, existe um Responsável pela Unidade Local, ou seja, por todas as informações espaciais (mapas) produzidos pela instituição, e também pelas permissões a usuários para trabalhar no sistema. O Responsável pela Unidade Local e os demais técnicos credenciados, controlam todas suas informações através do Geobases Online. 

AMBIENTE OPERACIONAL

Os servidores do Geobases Online situam-se no Data Center do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST, que analisa a aquisição e padronização de hardware, a topologia de rede, os critérios de segurança lógica e física para o acesso administrativo, a criação e virtualização de servidores, mantém o sistema em total disponibilidade de acesso em regime de 7 x 24 d/h, cuida de todo o procedimento de backup e restauração do banco de dados e sistemas, prestando todo o suporte em infraestrutura e exercendo assim um papel fundamental como instituição co-mantenedora de todo o sistema.

A figura seguinte ilustra a estrutura organizacional básica do Geobases:

REFERÊNCIA LEGAL

O Geobases foi instituído na esfera do Poder Executivo Estadual pelo Decreto Nº 4.559-N de 10 de dezembro de 1999, fruto de consenso multi-institucional objetivando o intercâmbio de informações, a minimização de esforços, recursos e investimentos para a produção e organização sistemática de informações geográficas georreferenciadas sobre o Estado do Espírito Santo.

Tem como sustentação legal básica o Convênio de Cooperação celebrado por 13 instituições convenentes:

1 - Secretaria de Economia de Estado e Planejamento (SEP);

2 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA);

3 - Secretaria de Estado da Saúde (SESA);

4 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

5 - Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN);

6 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER);

7 - Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN);

8 - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF);

9 - Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper);

10 - Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

11 - Instituto Federal do Espírito Santo (IFES);

12 - EDP Brasil e

13 - Suzano Papel e Celulose.

O Geobases conta ainda com um número bem maior de entidades que vêm sendo agregadas na condição de integrantes pós-convênio, através de termos de adesão, somando até o presente  mais de 100 instituições municipais, estaduais, federais e privadas.

A Figura 3 a seguir apresenta a linha do tempo do Geobases, mostrando as instituições gestoras desde a sua criação em 1999 na Secretaria de Estado do Planejamento, passando pela Casa Civil em 2002, pelo Instituto Jones dos Santos Neves em 2005 e a partir de 2010, no Incaper.

GEOBASES - LINHA DO TEMPO

Em 2010, foi celebrado um aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua (fase online), objetivando disciplinar a conjugação de esforços entre os participantes por prazo indeterminado. Para que fosse celebrado em convênio, o assunto foi submetido primeiramente à apreciação da Procuradoria Geral Federal (PGF), que emitiu o seguinte parecer:

“O aditamento em questão terá por objeto a prorrogação do prazo de vigência do ajuste, que passará a vigorar por prazo indeterminado até que os partícipes decidam por seu encerramento e desativação. (...)

A justificativa para a alteração pretendida pode ser colhida da manifestação administrativa de fls. 619, segundo a qual a indefinição do prazo deve-se ao fato de que a atualização dos dados e o compartilhamento de informações geoespaciais ocorre de forma contínua, sendo disponibilizada de imediato aos órgãos estaduais, federais, municipais e à sociedade em geral, através do sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo – GEOBASES. (...)

De fato, tendo em vista a razão apresentada pela Administração, temos que a modificação almejada, embora represente situação excepcional (uma vez que a regra é que acordos em geral devam viger por prazo determinado), atende ao interesse público e o espírito da lei, considerando o caráter permanente e contínuo da colaboração travada entre os partícipes, a qual se encontra bem regulada na minuta do Plano de Trabalho de fls. 609/618” (grifo nosso).

A seguir, é apresentada a cronologia do GEOBASES, com algumas de suas principais referências normativas:

10/12/1999 - Decreto nº 4.559-N - O Governo do Estado do Espírito Santo institui oficialmente o Geobases

Por este decreto, foi Instituída inicialmente a Coordenação Interfuncional do GEOBASES, formada por cinco Instituições públicas estaduais.

15/12/1999 - Convênio de Cooperação Técnica e Financeira MMA nº 1999CV000049, entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado do ES

Através deste Convênio, foram repassados recursos para a 1ª fase do Sistema referente à construção da base contínua de SIG do Estado, concluída em 2002.

31/01/2001 - 15 Instituições das esferas federal, estadual e setor privado, celebraram Convênio de Cooperação visando a concretização do GEOBASES

Foi celebrado o Convênio de Cooperação Mútua em que foram definidas as linhas básicas para organização, estruturação e desenvolvimento do sistema GEOBASES. Este convênio definiu as bases de sua constituição sob a modalidade de adesão, estabelecendo o primeiro vínculo entre diferentes instituições, para composição, utilização, manutenção e compartilhamento de informações geoespaciais sobre o Estado do Espírito Santo.

2002 - A Secretaria da Casa Civil, na qualidade de Secretaria Executiva, normatizou o GEOBASES

Atendendo solicitação dos próprios convenentes, a Casa Civil coordenou a elaboração de normas para o uso do GEOBASES, com artigos específicos ao ingresso e a administração, e ao crescimento no seu uso pelos órgãos públicos do Estado. A normatização respeitou os compromissos assumidos, sem, porém, restringir a independência e individualidade de cada participante.

15/11/2004 - Celebração de convênio entre o Governo de Estado (através da Secretaria da Casa Civil) e a CST (posteriormente denominada ArcelorMittal Tubarão)

A Casa Civil e a CST celebraram Convênio de Cooperação Técnica a partir de maio de 2005, no qual a CST (posteriormente denominada ArcelorMittal Tubarão) disponibilizou profissional de SIG através da Fundação de Desenvolvimento Agropecuário do Espírito Santo (FUNDAGRES). Em 02/11/2006, o convênio com a ArcelorMittal Tubarão foi renovado até 12/2007, através do IJSN na qualidade de Secretaria Executiva. Em 12/2007, o referido convênio foi renovado mais uma vez até 12/2008, quando foi concluído.

2008 - O Governo do Estado, o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (COMDEVIT) e o IJSN, viabilizaram recursos para o desenvolvimento da base de SIG contínua para sete municípios da RMGV

Os sete municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) ingressaram no GEOBASES, e à Unidade Central do GEOBASES coube toda a coordenação técnica do projeto e o acompanhamento e gestão da construção da base de SIG da RMGV demandada pelo COMDEVIT, concluída em 2008 e hoje já em uso e integrada à base de SIG do GEOBASES.

2008 - O Governo do Estado e o IJSN, com o apoio complementar do INCAPER a partir de 02/07/2010, viabilizaram recursos para o GEOBASES on-line

A dotação foi aprovada no PPA 2008/2011 (Programa 0345 – Produção de Informações; Ação 2240 – Implantação do Sistema GEOBASES para ser operacionalizado on-line). Foram disponibilizados os recursos necessários à viabilização do projeto de implantação do GEOBASES on-line no ano de 2009 e 2010. O projeto foi concluído em dezembro de 2011.

16/12/2010 - Nesta data foram firmados 2 convênios:

- (1) Convênio de cooperação entre 13 (treze) Instituições das esferas federal, estadual e setor privado, em substituição ao Convênio de 2001;

- (2) Convenio de Cooperação entre o Geobases e o Prodest.

(1) As 13 instituições firmaram convênio para manutenção contínua do ambiente operacional e de gestão do GEOBASES, como forma de reforçar e aprimorar o compromisso de compartilhamento de informações e de adequar os seus termos, visando dar a necessária sustentação ao GEOBASES no seu funcionamento online.

Foram elas:
(1) Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP);
(2) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA);
(3) Secretaria de Estado da Saúde (SESA);
(4) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE);
(5) Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN);
(6) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER),
(7) Companhia Espíritosantense de Saneamento (CESAN);
(8) Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF);
(9) Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER);
(10) Instituto Federal de Educação (IFES),
(11) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
(12) Espírito Santo Centrais Elétricas S.A (ESCELSA) e
(13) Fibria S. A.

(2) Foi firmado também o convênio entre o Incaper e o Prodest para manutenção do ambiente operacional (hardware e software), e dos serviços de SIG do GEOBASES.

08/04/2014 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua do Geobases

Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua celebrado em 16 de dezembro de 2010, prorrogando a vigência deste até a data em que os convenentes decidam por seu encerramento e desativação.

20/05/2014 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua entre Geobases e Prodest

Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua celebrado em 16 de dezembro de 2010, prorrogando a vigência deste até a data em que os convenentes decidam por seu encerramento e desativação.