NOTA TÉCNICA
META GDTR06
A Portaria nº 012-R, de 04 de outubro de 2021, implantou o 1º ciclo do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM) e deliberou sobre seu plano de aplicação, estipulando em seu quadro geral de metas que os municípios que aderirem ao programa devem “ALIMENTAR O GEOBASES CONTINUAMENTE, COM DADOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A NOTA ORIENTATIVA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROESAM”.
Esta nota técnica visa auxiliar a equipe técnica dos municípios que aderiram ao PROESAM no envio das informações espaciais referentes às licenças ambientais emitidas.
O procedimento para carregar a tabela com os dados de licenciamento ambiental é o seguinte:
- Acesse o endereço https://geobases.s3.es.gov.br/minio/temp/PROESAM/ via seu navegador de internet (Chrome, Firefox, Edge, etc);
- Selecione o arquivo "PROESAM_MODELO_TABELA_LICENCAS_AMB_MUNICIPIOS.xlsx" clicando no botão à esquerda do nome do arquivo, e em seguida clique no botão "Download object" no canto superior direito da página (veja um exemplo nesse LINK);
- Preencha a tabela com as informações referentes às licenças emitidas pelo município;
- Carregue a tabela preenchida na pasta correspondente ao seu município, conforme instruções no vídeo a seguir. Para ver o vídeo em tela inteira com maior resolução, clique no botão
localizado no canto inferior direito do vídeo.
A tabela pode ser enviada nos seguintes formatos:
- Excel com extensão de arquivo .xls ou .xlsx;
- LibreOffice Calc com extensão .ods (OpenDocument);
- Tabela em texto puro com extensão .csv ou .txt;
- ESRI SHAPEFILE.
Os campos (colunas) da tabela são os seguintes:
Campos com informações do órgão
- PROCESSO – número do processo;
- SITUACAO – situação da licença;
- TIPO_LIC – tipo da licença;
- TIPOLOGIA – tipologia da licença;
- PORTE – porte do empreendimento;
- POT_POLUID – potencial poluidor / degradador;
- CLASSE – classe da licença;
- DT_PROTOC – data do protocolo / requerimento;
- SETOR – setor responsável pela emissão da licença;
Campos com informações do empreendedor
- NOME_EMPR – nome do empreendedor ou empresa;
- CPF_CNPJ – CPF ou CNPJ do empreendedor ou empresa;
- ENDERECO – endereço do empreendedor ou empresa;
Campos com os dados da licença
- DT_EMISSAO – data de emissão da licença, início de validade;
- DT_VCTO – data de vencimento / vigência da licença;
- ATIVIDADE – texto da licença;
Campos referentes à localização do ponto
- LONGITUDE – longitude em metros - DATUM SIRGAS 2000 / UTM zone 24S - código EPSG:31984 (6 dígitos);
- LATITUDE – latitude em metros - DATUM SIRGAS 2000 / UTM zone 24S - código EPSG:31984 (7 dígitos);
- BH – nome da bacia hidrográfica onde se localiza o ponto da licença;
- RIO - nome do rio onde se localiza o ponto da licença;
- OBS – observações adicionais.
Modelo da tabela
Caso as prefeituras que aderiram ao PROESAM optem por enviar seus dados sobre licenciamento ambiental através de arquivos espaciais no formato SHAPEFILE, aplicando os procedimentos passados durante os cursos ministrados na ESESP previamente, devem utilizar o DATUM SIRGAS 2000 / UTM zone 24S (código EPSG:31984) na geração destes arquivos, que é o padrão para geração e publicação de dados geoespaciais no Brasil.
A Resolução do Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 01/2005, de 25/02/2005, estabeleceu como novo sistema de referência geodésico para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN) o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), em sua realização do ano de 2000, (SIRGAS2000), estipulando o prazo de 10 anos para a transição e adaptação dos usuários para ajustar suas bases de dados, métodos e procedimentos ao novo sistema. A Resolução do IBGE 01/2015 de 24/02/2015, definiu a data de 25 de fevereiro de 2015 para o término do período de transição.