Amparado nas disposições do Art. 4º do Decreto Nº. 2.527-R, de 02/06/2010, que autoriza o Secretário Executivo do GEOBASES a promover a implementação de padrões para a estrutura de dados do Sistema GEOBASES e tendo em vista que para a implementação de tais padrões, sobretudo em face da recente transformação do GEOBASES para ser operacion   alizado online, foi necessário se buscar a adequação e atualização dos termos da Normatização do GEOBASES em vigor desde 2004, o Diretor Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, o Sr. Evair Vieira de Melo, na qualidade de Secretário Executivo do GEOBASES, promoveu gestões e as medidas necessárias visando o encaminhamento da minuta de Decreto que renomea o GEOBASES e define as normas e critérios requeridos para a sua regular implementação online para apreciação da Governadoria do Estado.

Para tanto, contou com a contribuição dos representantes das instituições públicas estaduais que fazem parte do Conselho do GEOBASES, que em 20/04/2012 se reuniram na sala de reuniões da sede do INCAPER, onde os pontos de interesse comum e considerados relevantes foram discutidos e consensados entre os participantes presentes, chegando-se à consolidação do texto final do referido Decreto que está sendo submetido à consideração do Governador do Estado, por tratar-se de matéria de competência exclusiva do Chefe do Executivo Estadual.