Profissionais do Estado envolvidos em gestão espacial de informações reuniram-se na última quarta (26), na Unidade Central de Gestão do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo (GEOBASES), localizado na sede do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). A atividade consistiu em uma oficina de uso de ferramentas e procedimentos da chamada "Interface Geográfica de Gestão Municipal".

Por meio dessa atividade, foram discutidos recursos para serem usados na delimitação e redelimitação de limites de interesse municipal, como por exemplo, distritos, perímetro urbano, comunidades externas ao perímetro, comunidades adensadas dentro do perímetro urbano (bairros) e comunidades não adensadas dentro do perímetro urbano. As delimitações resultantes desse estudo deverão ser oficializadas por meio de leis.

Nessa reunião, ministrada pela Unidade Central de Gestão do GEOBASES/Incaper, além da equipe de profissionais da Prefeitura Municipal de Castelo, estiveram presentes profissionais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), os quais também são entidades integrantes do GEOBASES que estão comprometidas com a elaboração de camadas de dados de importância para o assunto em foco no município de Castelo.

É interessante destacar que a reunião contou com a participação dos Secretários de Meio Ambiente e de Planejamento da Prefeitura de Castelo, Enaldo Moura dos Santos e Alessandro Andreon, respectivamente, bem como dos técnicos representantes das Secretarias de Saúde (Programa Vigiágua), de Administração (Setor de Informática), de Planejamento (Setor de Desenvolvimento) e de Meio Ambiente (Setor de fiscalização).

Delimitação dos limites municipais úteis no apoio à gestão pública

Por meio do contato com as prefeituras, o Geobases identificou, para fins de mapeamento sociopolítico, que existem demandas para determinados tipos de camadas de dados, como município, distrito, comunidades, setor censitário, microáreas de saúde e propriedades. Cada um desses tipos de unidades, individualmente, deve cobrir toda a superfície do Estado de forma contínua.

“A aprovação em lei desses limites municipais é necessária, pois com base neles serão realizados outros tipos de detalhamentos territoriais úteis para a evolução de dados que poderão ser usados para endereçamento de áreas em que são aplicadas ações de políticas públicas. Esse tipo de detalhamento para o reconhecimento espacial de um município é de fundamental importância para o desenvolvimento de uma sociedade”, explicou o coordenador técnico do GEOBASES, Leandro Feitoza. Ele também disse que esse serviço atenderá aos anseios de vários setores que estão à espera de tais dados para usá-los na melhoria da eficiência na gestão pública e será muito oportuno a replicação desse serviço para todos os municípios do Estado.

Na interface em discussão, a Prefeitura Municipal de Castelo, pretende inserir o Plano Diretor Municipal (PDM), no sentido de que ele seja, com o apoio online de outras camadas de dados, submetido a uma revisão. Por exemplo, durante o processo de delimitação ou redelimitação de limites realizados durante o uso de uma interface, o usuário pode apreciar ao mesmo tempo as áreas de risco recém delimitadas pela SEDURB, por serem de grande utilidade para orientar as suas interferências na revisão do PDM.

A Prefeitura Municipal de Castelo pretende também trabalhar assuntos relacionados ao licenciamento ambiental, regularização fundiária, recursos hídricos e assuntos relacionados à saúde. “A Unidade Central de Gestão do Geobases está muito atenta para moldar cenários que venham possibilitar aos profissionais do município trabalharem soluções para suas demandas por meio da interface geográfica em discussão”, afirma o coordenador técnico do Geobases.

Cabe ressaltar que no município de Aracruz, de forma inédita no país, foi realizado delimitação de limites territoriais de comunidades externas ao perímetro urbano (comunidades rurais), as quais tiveram a devida aprovação em lei municipal que serviu de subsídio aos Correios na cessão de CEPs (Código de Endereçamento Postal) para a área rural. Essa camada de dados contribuiu na modernização da gestão pública por indicar de forma mais precisa as áreas em que serão direcionadas as ações emanadas do poder público municipal.

As melhorias no conhecimento do território municipal por servidores públicos e por todos os interessados de modo geral, na manipulação de informações georreferenciadas pelas autarquias e secretarias de órgãos públicos no endereçamento do cidadão, dando-lhe a dignidade de um endereço concreto são alguns dos destaques entre vários que uma medida do gênero gera em uma municipalidade aberta à evolução em seu processo de gestão.