Integrantes de equipe técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) reuniram-se em 02 de dezembro de 2014 para estreitar ainda mais o relacionamento técnico já existente e debater sobre os recursos disponíveis no Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo (GEOBASES).

Na ocasião estiveram presentes, além da Coordenadora de cartografia (CCAR/IBGE/RJ), Patrícia do Amorim Vida Costa, o Gerente de Bases Contínuas (GBC/IBGE/RJ), Luiz Antonio Xavier e o Supervisor Estadual da Base Territorial, Fernando Jackes Teubner, o coordenador técnico e analistas de SIG da Unidade Central de Gestão do Geobases (UCG/Incaper) e Vagner Rocha de Oliveira, analista SIG colaborador da UCG/Incaper.

João Marcos Augusto Chipolesch fez uma explanação introdutória do funcionamento do Portal do GEOBASES e o Diretor Presidente do Incaper e Secretário Executivo do GEOBASES, Maxwel Assis de Souza, reconhecendo a união de esforços dispensada ao IBGE desde o inicio do projeto em 1999, se fez presente para externar o apreço e interesse do Estado pelo apoio sempre manifestado por esta importante Instituição do país a este projeto.

Cônscio da necessidade de apoiar os municípios na gestão espacial de informações em que é discutido os perímetros urbanos do município, cujos limites após aprovados na câmara serão usados pela Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/UE), na base territorial que será usada para receber a informação censitária referente à contagem da população e censo agropecuário no ano de 2016, Fernando Soares de Oliveira, analista de SIG da Unidade Central de Gestão do Geobases (UCG/Incaper), comentou e demonstrou sobre como funciona uma oficina de trabalho em que é usada a "Interface Geográfica de Gestão Municipal”. Através desta interface é possível, por exemplo, delimitar e redelimitar online os limites dos perímetros urbanos que são do interesse municipal e com a presença e participação do Prefeito e Secretários que, assistidos por técnicos, podem usar essa ferramenta tecnológica do projeto GEOBASES com muita eficiência.

Delimitação dos limites intramunicipais úteis no apoio à gestão pública

A delimitação de limites intramunicipais tais como perímetro urbano, distrito, comunidades que são territórios de interesse para a administração municipal e a sua consequente aprovação em Lei, quando harmonizadas com setores censitários é muito interessante para o aprimoramento da gestão pública, pois com base nas informações espaciais organizadas e de uma forma acessível a todos é possível direcionar as aplicações de políticas públicas de uma forma mais racional, comenta Leandro Roberto Feitoza, Coordenador Técnico do GEOBASES.

A primeira medida para se preparar um município para o futuro recebimento de dados do censo dentro de uma divisão territorial que seja familiar para os munícipes é separando-se legalmente a parte do território que é rural da parte que é urbana. Uma vez resolvido este primeiro passo, já teremos comunidades urbanas (constituída de bairros e não bairros) de um lado e comunidades rurais do outro. Este é um grande começo que precisa ser definido e averiguado em cada município e para aqueles em que isso ainda precisa ser organizado, o trabalho só é bem feito se os envolvidos, autoridades municipais e técnicos estiverem determinados a concretizar este tipo de serviço e internalizados da sua importância para a futura gestão municipal, comenta Leandro.

Durante o uso da interface Gestão Municipal do Geobases em reunião de trabalho, as camadas de dados mais utilizadas em discussões com a municipalidade são as de Setor Censitário (IBGE), limite do Perímetro Urbano e Rural; Ortofotos de alta resolução (IEMA) e a legislação municipal (UCG) existente sobre tais delimitações. Foi explicado que nesses encontros são trabalhadas as delimitações do perímetro urbano explorando os layers já existentes e que cada camada é ativada no momento necessário. Esta experiência tem sido uma forma eficiente, ágil e agradável de se trabalhar com vários gestores.

Fernando Soares de Oliveira acrescentou que os dados de setores censitários são usados para uma gama de atividades que são demandadas pelas prefeituras no apoio a gestão em várias atividades. O seu uso vai desde assuntos relacionados a ensino, assistência em saúde, segurança e diversos outros variados fins. O saldo positivo de uma reunião entre técnicos da Unidade Central de Gestão do GEOBASES com a prefeitura é a viabilização da participação ativa de várias pessoas na redelimitação de muitos perímetros urbanos em apenas um dia de trabalho, situação essa muito difícil de ser concretizada com a mesma eficiência na fase em que não dispunha desse recurso.

Os desdobramentos após a esta primeira e grande medida inicial de delimitação dos perímetros urbanos, são refinamentos de uma série de delimitações territoriais em sequência, que vão sendo passíveis de serem detalhados até se atingir um nível ideal para o endereçamento postal. Por exemplo, ao estabelecer um perímetro urbano, saberemos que dentro dele, ocorrerão novas delimitações que se referem as comunidades adensadas dentro do perímetro urbano (bairros) e comunidades não adensadas dentro do perímetro urbano (não bairros).

Cabe ressaltar que essas delimitações de limites territoriais de perímetro urbano e as delimitações posteriores intraperímetro, com a devida aprovação em lei municipal, contribui, por exemplo para que os Correios atuem de forma mais organizada na cessão de CEP (Código de Endereçamento Postal) para as áreas de um município.

Para um trabalho como este, o IBGE, SESA, Incaper e Correios tem todo interesse em reunir forças de trabalho para participar de um exercício do gênero junto a prefeituras municipais. “As melhorias no conhecimento do território municipal por servidores públicos e por todos os interessados na manipulação de informações georreferenciadas úteis no endereçamento do cidadão ou na localização de populações alvo de ações de governo são apenas alguns destaques entre os vários que uma medida do gênero proporciona às municipalidades que estejam abertas a evoluírem em seu processo de gestão”, finaliza Leandro Roberto Feitoza.

Infraestrutura Nacional e Infraestrutura estadual de dados geoespaciais

O Coordenador Técnico do GEOBASES salientou que para a integração e funcionamento do banco de dados online do GEOBASES, é necessário uma infraestrutura estadual de dados e informações geoespaciais concebida para receber e produzir dados e informações sobre o espaço geográfico do Estado, de forma alinhada às normas e padrões da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) evitando duplicações de ações e desperdício de recursos financeiros por parte de órgãos públicos e por este motivo o DECRETO Nº 3056-R, DE 12 DE JULHO DE 2012 que trata da estrutura básica de Gestão Sistema GEOBASES prevê nos Artigos 18 e 19 a forma de tratamento desta questão no Estado conforme o texto transcrito a seguir:

“Art. 18. Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a Infraestrutura Estadual de Dados Geoespaciais -IEDG/ES, coordenada e supervisionada no Estado pelo INCAPER, com o objetivo de facilitar e ordenar a geração, armazenamento, acesso, uso, compartilhamento, disseminação e disponibilização de dados e informações geoespaciais e a manutenção do BDGG, que é construído de forma compromissada com as normas e padrões da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, ditados pelo Decreto Federal nº6.666/2008, porém, com abertura para aceitar complementações e inovações próprias do Estado naquilo que ainda não tenha orientação definida na INDE. § 1º Como dispositivo de armazenamento de dados e informações geoespaciais que congrega os diferentes ordenamentos, especificações e padrões técnicos da IEDG/ES, o BDGG, que tem no Portal GEOBASES a principal via de acesso aos dados, seus metadados e serviços relacionados, fica reconhecido, no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, como o Portal Oficial do Governo do Estado para uso e disseminação de dados e informações geoespaciais. § 2º Toda instituição integrante do GEOBASES, que seja órgão ou entidade pública do Poder Executivo Estadual, que promover a realização e/ ou contratação de serviços para obtenção de dados geoespaciais que passarão a integrar o BDGG, além de atender ao interesse imediato específico da instituição, devendo atentar para que os dados e produtos sejam estruturados observando os padrões de topologias e formatos adotados de modo que estejam prontos para nele serem inseridos.”

Art. 19. Para efeito de implementação da IEDG/ES e do BDGG, serão utilizados os conceitos definidos nos incisos I a V do Art. 2º do Decreto Federal nº 6.666/2008, e ainda: I. o Padrão GEOBASES: é um conjunto de regras e especificações adotadas na organização dos dados e informações no BDGG necessárias para congregar bases de dados de diferentes formatos, natureza e origens institucionais, ora igualando-se aos padrões da INDE, nos aspectos relacionados à Estrutura de Dados Geoespaciais Vetoriais (EDGV), à Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais (ADGV), à estrutura da base da Mapoteca Nacional Digital (MND), ao padrão de metadados ISO 19115, e ora apenas deles se aproximando por ajustes próprios do Estado, naquilo que ainda não tenha orientação definida pela INDE, sempre obedecendo às referências geodésica e cartográfica adotadas pelo GEOBASES; II. a Infraestrutura Estadual de Dados Geoespaciais- IEDG/ES: conjunto integrado de tecnologias, diretrizes, padrões, normas, procedimentos, especificações, mecanismos de monitoramento, acordos e instrumentos de cooperação usados no GEOBASES, refletindo uma estrutura estadual de dados geoespaciais adequada a situações próprias do Estado, que é implementada por meio de uma estrutura específica de gestão, visando facilitar e ordenar a geração, armazenamento, acesso, uso, compartilhamento, disseminação e disponibilização de dados e informações geoespaciais e a manutenção do BDGG, alinhada a um processo contínuo de aproximações sucessivas às normas, padrões e especificações preconizados pela INDE; III. o Banco de Dados Geoespaciais do GEOBASES - BDGG: também denominado de base de SIG do GEOBASES, é um conjunto de registros dispostos em estrutura regular formando coleções de dados geoespacializados sobre o Estado, flexíveis e preparados para serem processados em Sistema de Informações Geográficas (SIG) e com uma interface para que os seus usuários possam produzir novas informações, reorganizar, incluir, alterar ou consultar dados. IV. o Portal GEOBASES: Ambiente web colaborativo e integrador de informações geoespaciais do Estado do Espírito Santo que é coordenado e conduzido pela Unidade Central de Gestão do GEOBASES e gerenciado, alimentado e operacionalizado nas suas respectivas instâncias pelas Unidades Locais e demais unidades que compõem a estrutura básica de gestão do GEOBASES.

Parágrafo único. O Secretário Executivo do GEOBASES, promoverá, por ato próprio, os demais conceitos, especificações e procedimentos considerados relevantes para esclarecimentos e orientações na implementação da IEDIG/ES e do BDGG."

Mesmo tendo havido um grande esforço para o GEOBASES manter os padrões da Inde, ainda há muito por fazer na questão de metadados. Este parece ser uma atividade de progresso lento, pois ela envolve um fase de educação do autor que é o disponibilizador da informação para o GEOBASES. Vagner Rocha de Oliveira salientou que no GEOBASES as informações cadastrais tem grande importância e demanda pelos usuários do estado e grande parte delas estão sendo praticada no GEOBASES sem ainda terem sido exercitadas na Inde.

Fabiola Angela Ferrari e Fernando Soares de Oliveira, ambos Analistas SIG do GEOBASES salientaram que seria importante um curso sobre Inde, mas a demanda apropriada para o Estado é que ele seja ministrado como treinamento em serviço na própria UCG/GEOBASES. Patrícia do Amorim e Luiz Antonio Xavier sinalizaram apoio afirmando que iriam contactar os setores competentes do IBGE para, no próximo ano, propiciarem este tipo de treinamento em serviço na UCG/GEOBASES.