27/05/2014 09h42 - Atualizado em 24/11/2016 14h13

Prefeitura de Marechal Floriano se prepara para o recebimento de informações geoespacializadas que vão servir de base para a distribuição de seus serviços para a população

O Prefeito de Marechal Floriano, Sr. Antônio Lidiney Gobbi, organizou nesta quarta (21), uma oficina de trabalho reunindo na sede do Município, entidades envolvidas em gestão espacial de informações para discutir os perímetros urbanos do município, cujos limites serão, após aprovados na câmara para serem usados pela Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/UE), na base territorial que será usada para receber a informação censitária referente à contagem da população e censo agropecuário no ano de 2016.

Entre as autoridades presentes e com participação ativa no trabalho, merece menção, além do Prefeito, a Diretoria Técnica do Incaper e Representante da Secretaria Executiva do GEOBASES, na pessoa de Aureliano Nogueira da Costa, a Diretoria Regional dos Correios no Estado, representada por Augusto Ribeiro do Espírito Santo, a Unidade Estadual do IBGE, representada Fernando Jackes Teubner, a SESA, representada por Sebastião Honofre Sobrinho, as Secretarias de Obras e Serviços Urbanos, na pessoa de Luis Magno Farias, de Saúde, na pessoa de Pedro Miguel Angel Castillo Diaz, da Cultura e Turismo, na pessoa de Maria Aparecida Trarbach, de Meio Ambiente, na pessoa de Daniel Wruck Bringer, de Agricultura, na pessoa de Ubaldino Saraiva, de Administração, na pessoa de Osvaldo Kiefer, de Educação, na pessoa de Diana de Souza Messias e de Tributação do Município na pessoa de Elias Kiefer.

Os depoimentos dos que compuseram a mesa de abertura dos trabalhos permearam em torno de que todo esforço no assunto se justifica pelos muitos benefícios a que todo o território georreferenciado e delimitado legalmente incorpora, tornando-se importante ferramenta de planejamento das ações inerentes ao Executivo, tais como o conhecimento do território do município de forma total, a manutenção de estradas, pontes, bueiros e equipamentos públicos, o atendimento de forma mais eficiente à educação, o planejamento de distritos políticos para facilitar discussões mais participativas dos munícipes, o aumento de eficiência no atendimento ao cidadão, o resgate da dignidade através da viabilização de um endereço concreto, a melhoria no entendimento do território pelo servidor público e pelas autarquias e secretarias com informações georreferenciadas do território de sua responsabilidade, avanço no subsídio aos Correios na cessão de CEP (Código de Endereçamento Postal) para a área rural e na orientação de forma pedagógica e cultural os limites geográficos dos diferentes territórios que compõem o município.

Nessa oficina de trabalho, foi usada a "Interface Geográfica de Gestão Municipal”, através da qual foi possível delimitar e redelimitar online os limites dos perímetros urbanos que são do interesse municipal e com a presença do Prefeito e do Secretário de Obras, assistidos por uma gama de titulares e técnicos, fato esse que não era possível de ser feito antes da existência dessa ferramenta tecnológica do projeto GEOBASES.

Durante a oficina a interface Gestão Municipal do Geobases foi visualizada em um telão. Nesta encontrava-se todas as camadas de dados, com seus respectivos banco de dados, necessárias a execução do trabalho. Estas bases são oriundas de diversas instituições. As mais utilizadas foram: o Setor Censitário (IBGE) onde encontrava-se o limite do Perímetro Urbano e Rural; Áreas Urbanas (IJSN); Ortofotos de alta resolução (IEMA) e uma camada contendo a interpretação de todas as legislação municipal (UCG). Além dessas foi gerada uma camada que receberia todas as delimitações do perímetro urbano do município acordada durante encontro. Cada camada era ativada no momento necessário ao esclarecimento de dúvidas ou divergências entre os participantes em relação a delimitação de uma determinada região. Os conflitos foram internos, por exemplo: Secretaria de Obras e Meio Ambiente, e externos, por exemplo: Perímetro Urbano delimitado pelo IBGE verso IJSN. De acordo com os tutores Fabiola Angela Ferrari e Fernando Soares de Oliveira da UCG – Geobases e os assessores da Prefeitura Antônio Peruch e Arnaldo José Cardoso, esta experiência revelou na prática ser esta uma forma eficiente, ágil e agradável de se trabalhar com vários gestores.

Os dados de setores censitários são usados para uma gama de atividades que são demandadas pelas prefeituras no apoio a gestão em várias atividades. O seu uso vai desde assuntos relacionados a ensino, assistência em saúde, segurança e a elaboração de estatísticas para os mais variados fins.

Ao final do dia, o Prefeito, no enceramento dos trabalhos já por volta das 19:00 horas, se manifestou agradecido pelo proveitoso dia de trabalho em que foram utilizados recursos tecnológicos e praticadas decisões que objetivamente resultaram em produtos de importância para o planejamento do município.

O saldo positivo e concreto deste dia foi a redelimitação de 6 (seis) perímetros urbanos a saber: Marechal Floriano - sede, Bom Jesus, Araguaia, Santa Maria, São Cristovão e Victor Hugo.

Delimitação dos limites intramunicipais úteis no apoio à gestão pública

A aprovação de algum desses limites intramunicipais em lei é muito interessante para a gestão pública, pois com base nessas delimitações são realizados outros detalhamentos territoriais úteis que são aplicadas políticas públicas.

A primeira medida para se preparar um município para o recebimento de dados do censo é separar legalmente a parte do território que é rural da parte que urbana. Uma vez tendo isso já teremos comunidades urbanas (constituída de bairros e não bairros) de um lado e comunidades rurais do outro. Este é um grande começo que só é bem feito se os envolvidos estivem internalizados da sua importância.

Os desdobramentos após a esta primeira e grande medida inicial são refinamentos de uma série de delimitações territoriais em sequência, que vão sendo detalhados até se atingir o endereçamento postal. Por exemplo, estabelecer um perímetro urbano, saberemos que dentro dele, ocorrerão novas delimitações que se referem as comunidades adensadas dentro do perímetro urbano (bairros) e comunidades não adensadas dentro do perímetro urbano (não bairros).

Cabe ressaltar que essas delimitações de limites territoriais de perímetro urbano e as delimitações posteriores intraperímetro, com a devida aprovação em lei municipal, contribui, por exemplo para que os Correios atuem de forma mais organizada na cessão de CEP (Código de Endereçamento Postal) para as áreas de um município.

O IBGE, SESA, Incaper e Correios tem todo interesse em reunir forças de trabalho para participar de um exercício do gênero desta Oficina de Trabalho propiciada pela Prefeitura de Marechal Floriano. “As melhorias no conhecimento do território municipal por servidores públicos e por todos os interessados na manipulação de informações georreferenciadas úteis no endereçamento do cidadão ou na localização de populações alvo de ações de governo são apenas alguns destaques entre os vários que uma medida do gênero proporciona às municipalidades que estejam abertas a evoluírem em seu processo de gestão”, finaliza Aureliano Nogueira da Costa, Diretor Técnico do Incaper.

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