Profissionais do Estado envolvidos em gestão espacial de informações reuniram-se na última terça-feira (25), na Unidade Central de Gestão do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo (Geobases), localizado na sede do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O evento, formalizado como reunião do Grupo de Apoio Técnico do Geobases (Gateg), teve o objetivo de discutir as formas de suprir, até maio de 2014 (e, após essa data, de maneira permanente), a supervisão estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que atua na construção da base territorial que será usada para receber a base censitária referente à contagem da população e censo agropecuário no ano de 2016.

Na ocasião, foi discutido o uso de ferramentas e procedimentos existentes no Geobases que contribuem com a base territorial em construção pela Unidade Estadual do IBGE. Foi mostrado, por exemplo, que por meio da "Interface Geográfica de Gestão Municipal”, é possível delimitar e redelimitar limites de interesse municipal, como distritos, perímetro urbano, comunidades externas ao perímetro, comunidades adensadas dentro do perímetro urbano (bairros) e comunidades não adensadas dentro do perímetro urbano.

O servidor do IBGE, Fernando Jakes Teubner Junior, conceituou para os presentes o significado de áreas de divulgação, área urbana, área urbana isolada (AUI), área rural, áreas de apuração, área não urbanizada de cidade ou vila, bairro, aglomerado rural, aglomerado rural de extensão urbana, aglomerado rural isolado, povoado e núcleo usados pelo IBGE na base territorial e na malha censitária e, em seguida, comentou correlações entre essas categorias e algumas delimitações de interesse municipal já existentes no Geobases. O servidor foi recém-indicado pela presidente do IBGE, Wasmalia Bivar, como suplente de convenente do Geobases pelo IBGE e é responsável pela Unidade Local do Geobases na Unidade Estadual do IBGE.

A reunião, coordenada pelo Incaper na qualidade de Secretaria Executiva do Geobases, contou com a participação de profissionais da Unidade Estadual do IBGE, da Unidade Central de Gestão do Geobases (UCG/Incaper), do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), do Instituto de Defesa Agropecuária Florestal do Espírito Santo (Idaf), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Delimitação dos limites intramunicipais úteis no apoio à gestão pública

Por meio dos trabalhos já desenvolvidos junto às prefeituras, a Unidade Central de Gestão do Geobases identificou, para fins de mapeamento sociopolítico, que existe muita demanda para determinados tipos de camadas de dados, como municípios, distritos, comunidades, setor censitário, microáreas de saúde e limites de propriedades. Por isso, os gestores públicos que usam geoprocessamento não têm dúvida de que esta soma esforços que se inicia com o IBGE para atualizar a base territorial para uso em 2016 proporcionará, ao mesmo tempo, um grande salto de qualidade na base geoespacial do Geobases.

“A aprovação de algum desses limites intramunicipais em lei é um outro aspecto muito interessante para a gestão pública, pois com base nessas delimitações serão realizados outros tipos de detalhamentos territoriais úteis para o endereçamento de áreas em que são aplicadas políticas públicas. Esse tipo de detalhamento de áreas que propiciam o reconhecimento espacial de um município é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o coordenador técnico do Geobases, Leandro Feitoza. Ele também disse que esse serviço atenderá aos anseios de vários setores que estão à espera de tais dados para usá-los na melhoria da eficiência na gestão pública e será muito oportuno que esse serviço seja replicado para todos os municípios do Estado.

Cabe ressaltar que no município de Aracruz, de forma inédita no país, foi realizada delimitação de limites territoriais de comunidades externas ao perímetro urbano (comunidades rurais), as quais tiveram a devida aprovação em lei municipal que serviu de subsídio aos Correios na cessão de CEPs (Código de Endereçamento Postal) para a área rural.

Segundo Fernando Jakes Teubner Júnior, o sinergismo de forças dos profissionais das diferentes instituições pode contribuir para o aprimoramento da base territorial do ambiente do interesse do IBGE no Estado. “O IJSN, Sesa, Idaf, Incaper e Correios já reúnem forças de trabalho para começar uma interação imediata entre os técnicos por meio de uma interface geográfica do Geobases específica para exercitar o assunto”, disse Fernando.

Assim que foi concluída a reunião, o IBGE deu início à analise da camada de dados de comunidades já revista e aprimorada pelos servidores Vera Carreiro Ribeiro e Carlos Eugênio Alves, do IJSN. Nessa análise estão sendo correlacionados os critérios usados pelo IJSN na camada de dados de comunidades com os critérios utilizados pelo IBGE nas divisões territoriais que compõem a malha censitária.

Após essa análise, será desenvolvida uma interface, coordenada pelo IBGE dentro do Geobases, em princípio com uma participação inicial do IJSN, Idaf e Incaper, com o objetivo de se definir online, até maio de 2014, “uma família” de diferentes tipos de divisões territoriais intramunicipais do interesse da supervisão estadual do IBGE/UE/ES para uso na base territorial que irá usada para receber cargas de dados de contagem da população e censo agropecuário no ano de 2016.

“As melhorias no conhecimento do território municipal por servidores públicos e por todos os interessados na manipulação de informações georreferenciadas úteis no endereçamento do cidadão ou na localização de populações alvo de ações de governo são apenas alguns destaques entre os vários que uma medida do gênero proporciona às municipalidades que estejam abertas a evoluírem em seu processo de gestão”, finaliza Leandro.

Apoio complementar do Incaper e do Idaf no Extremo Norte

De acordo com o diretor-presidente do Incaper e secretário executivo do Geobases, Evair Vieira de Melo, o conhecimento e uso desses limites territoriais intramunicipais têm uma extraordinária importância para a gestão pública municipal. Por isso, já existe um entendimento com a assessoria da Secretaria de Governo para agendar nos próximos dias uma reunião com os prefeitos do Norte do Estado e apresentar esse recurso disponível para as gestões municipais. Ele também irá já alocar um profissional especializado em geoprocessamento da Unidade Central de Gestão do Geobases para uma cidade do Extremo Norte para atuar pelo projeto de Gestão do Geobases de forma mais presencial, junto às prefeituras daquela região.

Um outro fato de muita relevância é que, nessa região, o Idaf já realizou a regularização fundiária titulando cerca de 450 proprietários de imóveis rurais e urbanos no município de Água Doce do Norte, enquanto que em Vila Pavão, Ecoporanga, Barra de São Francisco e Mantenópolis a previsão é de contemplar outros 1.900 posseiros rurais. O período de gestão do governador Renato Casagrande foi o de maior atuação em regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos nos últimos 30 anos, trabalho da mais alta relevância e muito desejado pelas famílias do campo.

O título legítimo de propriedade garante a segurança jurídica do imóvel, propicia acesso às linhas de crédito na rede bancária e facilita a aposentadoria rural. Como esses imóveis delimitados são as menores “células” na organização da "família de dados" de importância na gestão municipal, essa região terá privilégio maior no desfrute de detalhes no uso e manuseio de bases de dados geoespacializados de grande valia na modernização administrativa de prefeituras.