As instituições que integram o Geobases assinaram aditivo ao convênio de cooperação mútua para manutenção, operacionalização, uso, atualização, disponibilização, compartilhamento e intercâmbio de informações geoespaciais básicas sobre o Estado do Espírito Santo. Por meio deste aditivo, a partir de agora, o Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo (Geobases) é oficialmente reconhecido como atividade permanente e contínua que perdura enquanto houver interesse das instituições que o integram.

As instituições Convenentes do Geobases são a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Instituto dos Jones Santos Neves (IJSN), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal de Espírito Santo (Idaf), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Espírito Santo Centrais Elétricas S.A (Escelsa) e a Fibria S/A.

Além dessas 13 instituições que são convenentes do Geobases, o Sistema conta com mais 104 entidades que até a data de hoje foram integradas por adesões pós-convênio. Do total das 117 instituções que hoje integram o Geobases, 25 são federais, 27 são estaduais, 58 são municipais e sete são privadas. A regra geral é que os Convênios devem viger por prazo determinado. De acordo com o coordenador Técnico do Geobases, Leandro Roberto Feitoza, a assinatura desse aditivo ao Convênio, acordando que ele vigore por prazo indeterminado, está apoiada no fato de que a atualização dos dados e o compartilhamento de informações ocorrem de forma contínua e em prol do bem público. Segundo ele, essa foi uma decisão de grande valor para o Geobases, pois, anteriormente, a cada cinco anos havia a obrigação de se fazer um novo convênio de Cooperação Mútua.

Essa situação demandava uma série de exaustivas repetições de discussões com as áreas jurídicas e com os titulares das 13 instituições convenentes, tornando esta tarefa fastidiosa e pesada para quem coordena o sistema e também incômodo para os próprios beneficiários que devem assinar o mesmo. “Além disso, poderia haver riscos de falhas na linha do tempo por ausência de novo convênio firmado dentro do prazo correto, apesar da certeza de que havia um grande interesse entre os envolvidos para a continuidade permanente da cooperação mútua”, disse Leandro.

Dessa forma, foi idealizado o Primeiro Termo Aditivo e submetido ao exame das respectivas áreas jurídicas dos partícipes, que após uma longa e refletida análise opinaram excepcionalmente pela prorrogação do prazo de vigência do Convênio até a data que os convenentes decidam pelo encerramento ou desativação do Geobases, tendo em vista não haver lógica em interromper um sistema de tal magnitude, em que a atualização e o compartilhamento de informações geoespaciais ocorrem de forma contínua e em ambiente apropriado para disponibiliza-las de imediato para a sociedade em geral.

Consolidação do Geobases no Estado

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Enio Bergoli da Costa, chama a atenção para o grande retorno do Geobases desde o seu nascedouro, na sede de governo, em 1999. “Na época, foi disponibilizado pelo Incaper, um profissional de formação especializada, exclusivamente para dar suporte e coordenar a evolução desse sistema de interesse global e de grande efeito no apoio à gestão pública”, disse Enio.

“A Instituição colhe depoimentos positivos diários tanto nos seus contatos próprios de quem rege um sistema do gênero, como na sua própria rede interna de escritórios que estão permeados por todos os municípios do Estado, confirmando, na prática do dia a dia, o progresso e a grande expansão no uso do Geobases pelos mais variados tipos de pessoas e instituições”, falou o diretor Presidente e Secretário Executivo, Maxwel Assis de Souza.

O ex-diretor Presidente do Incaper e ex-secretário Executivo do Geobases, Evair Vieira de Melo, enfatizou a grande oportunidade propiciada pela determinação do Governador de Estado para o Incaper assumir a Unidade Central de Gestão do Sistema a partir de meados de 2010.

O diretor Presidente da autarquia gerenciadora do Data Center do Governo de Estado, o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Victor Murad Filho, manifestou que aquele Instituto teve o privilégio de somar esforços para a hospedagem da base de dados geoespaciais desse poderoso sistema, que vem sendo disponibilizado de forma permanente para um grande e variado público de usuários, sob a gestão da Unidade Central de Gestão do Geobases, sediada na sede do Incaper.

O aditivo de prazo a este Convênio maior que trata da cooperação mútua vem suscitar a celebração de um aditivo cunho similar a outro Convênio já existente entre o Incaper e o Prodest. Este Convênio entre o Incaper e Prodest estabelece as obrigações de cada autarquia nos âmbitos do ambiente operacional do Geobases e, devido à estreita codependência entre ele e o convênio maior que trata da cooperação mútua, ambos exigem esses aditivos de prazos indeterminados que são a única forma de perenizar a continuidade na disponibilização diária de serviços e dados que são consumidos por um grande público de usuários.

O IBGE já publicou o resumo do aditivo no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2014 e o Incaper o encaminhou nesta terça-feira (29) para publicação no Diário Oficial do Estado.

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