A equipe da Unidade Central do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo (Geobases) apresentou às autoridades dos municípios do Extremo Norte o trabalho que pode ser desenvolvido para demarcar os limites municipais da região. A solenidade foi realizada nessa quinta-feira (03), no município de Nova Venécia, e contou com cerca de 50 participantes. A atividade foi uma iniciativa da Associação dos Municípios para o Desenvolvimento Sustentável do Extremo Norte Capixaba – Consórcio Prodnorte, em conjunto com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Secretaria de Estado de Governo (SEG).

Por meio do trabalho de demarcação de limites municipais, será possível definir limites de distritos, perímetro urbano, comunidades externas ao perímetro, bairros, microáreas de saúde e propriedades. Na ocasião, também foi anunciada a alocação de um profissional especializado em geoprocessamento da Unidade Central de Gestão do Geobases para uma cidade do Extremo Norte para atuar pelo projeto de Gestão do Geobases de forma mais presencial, junto às prefeituras daquela região. Dessa forma, o Estado irá disponibilizar a ferramenta e profissionais para as prefeituras que queiram realizar esse trabalho.

De acordo com o diretor-presidente do Incaper e secretário executivo do Geobases, Evair Vieira de Melo, o conhecimento e uso desses limites territoriais intramunicipais têm uma extraordinária importância para a gestão pública municipal. “A aprovação em lei desses limites municipais é necessária, pois com base neles serão realizados outros tipos de detalhamentos territoriais úteis para a evolução de dados que poderão ser usados para endereçamento de áreas em que são aplicadas ações de políticas públicas. Esse tipo de detalhamento para o reconhecimento espacial de um município é de fundamental importância para o desenvolvimento de uma sociedade”, explicou Evair de Melo. Ele também disse que esse serviço atenderá aos anseios de vários setores que estão à espera de tais dados para usá-los na melhoria da eficiência na gestão pública e será muito oportuna a replicação desse serviço para todos os municípios do Estado.

É importante ressaltar que a demarcação de limites intramunicipais realizada sob a orientação do Geobases irá aproveitar o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) na região do Extremo Norte do Espírito Santo. Foi realizada a regularização fundiária por meio da titulação de cerca de 450 proprietários de imóveis rurais e urbanos no município de Água Doce do Norte, enquanto em Vila Pavão, Ecoporanga, Barra de São Francisco e Mantenópolis a previsão é de contemplar outros 1.900 posseiros rurais. “O período de gestão do governador Renato Casagrande foi o de maior atuação em regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos nos últimos 30 anos, trabalho da mais alta relevância e muito desejado pelas famílias do campo”, disse o diretor-presidente do Incaper.

O título legítimo de propriedade garante a segurança jurídica do imóvel, propicia acesso às linhas de crédito na rede bancária e facilita a aposentadoria rural. Como esses imóveis delimitados são as menores “células” na organização da "família de dados" de importância na gestão municipal, essa região terá privilégio maior no desfrute de detalhes no uso e manuseio de bases de dados geoespacializados de grande valia na modernização administrativa de prefeituras.

Durante o evento, estiveram presentes prefeitos municipais de Ecoporanga, Ponto Belo, Mucurici, Montanha, Pinheiros, Boa Esperança, Conceição da Barra, Pedro Canário, Nova Venécia, Jaguaré e São Mateus. A região abrange, aproximadamente, 323.769 mil habitantes, atingindo aproximadamente 10% da população do Estado.